Brasília, 04/06/2013
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) abriu para Consulta Pública as Normas Regulamentadoras (NRs), referentes ao trabalho em plataformas de petróleo e na construção civil. Os interessados têm até o dia 22 de julho para apresentar suas propostas. Os textos estão disponíveis no endereço: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm.
As NRs são obrigatórias em todos os locais de trabalho e têm por objetivo estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes, de maneira que o trabalhador volte saudável para sua casa após seu dia de trabalho. Busca-se, por meio da revisão das NRs, manter a legislação de Segurança e Saúde no Trabalho atualizada frente aos avanços tecnológicos e a dinâmica do mundo do trabalho.
Atualmente, além das NR do trabalho em plataformas de petróleo e construção civil, existem outras três normas disponíveis para consulta pública, no Portal do MTE: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm. São elas:
· Anexo III da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas com Exposição Permanente a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física, disponível até 17/06);
· NR-13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações, disponível até 17/06);
· Anexo IV da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica, disponível, até 27/06).
Assessoria de Comunicação Social/MTE
(61) 2031-2430 / 6537 - acs@mte.gov.br
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